Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026 · Versão 1.0
Bem-vindo ao Capturador Smiles. Ao instalar a extensão e criar uma conta, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.
1. Definições
- "Serviço": a extensão Chrome Capturador Smiles e os recursos online associados (autenticação, billing, suporte)
- "LabsAero" ou "nós": o operador do Serviço
- "Você": a pessoa natural ou jurídica que usa o Serviço
- "Conteúdo do usuário": dados que você insere na extensão (fornecedores, senhas, histórico)
2. O que o Serviço faz
O Capturador Smiles é uma ferramenta de produtividade pessoal para gerenciar credenciais e automatizar preenchimento de formulários no site smiles.com.br. Toda a operação acontece no seu navegador. Não somos afiliados à GOL Linhas Aéreas / Programa Smiles.
3. Cadastro e elegibilidade
- Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena
- Os dados de cadastro (email, telefone) devem ser verdadeiros e atuais
- Cada conta é pessoal e intransferível — não compartilhe credenciais
- Você é responsável pela segurança da sua senha mestre — sem ela, dados criptografados localmente são irrecuperáveis
4. Plano e cobrança
- Trial gratuito de 14 dias — sem cartão de crédito necessário no cadastro
- Após o trial, plano único R$ 29,00/mês, cobrança recorrente via Stripe
- Pagamento por cartão de crédito brasileiro (e Pix futuramente)
- Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento — você mantém acesso até o fim do período já pago
- Reajustes anuais por IPCA serão comunicados com 60 dias de antecedência
5. Cancelamento
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo Customer Portal do Stripe (link na extensão)
- Após cancelamento, a extensão entra em modo somente-leitura — você ainda vê seus dados, mas não pode adicionar/editar até reativar
- Os dados criptografados localmente continuam no seu dispositivo até você apagá-los
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar medidas de segurança da extensão
- Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita
- Criar múltiplas contas para fraudar o trial gratuito
- Usar credenciais Smiles roubadas ou obtidas sem autorização do titular
Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.
7. Propriedade intelectual
- O código da extensão, marca, design e documentação são propriedade da LabsAero, protegidos por copyright
- O Conteúdo do usuário (fornecedores, senhas, histórico) é seu — nunca reivindicamos propriedade
- Você nos concede licença mínima necessária para processar email/telefone para autenticação e cobrança (ver Política de Privacidade)
8. Segurança e responsabilidade
8.1 Nossa responsabilidade
Aplicamos boas práticas de segurança (PBKDF2 + AES-GCM, HTTPS, rate limiting, lockout, auditoria com chain-hash). Em caso de incidente, agimos conforme LGPD Art. 48 (comunicação imediata).
8.2 Sua responsabilidade
A senha mestre que protege seu cofre local é conhecida apenas por você. Se esquecê-la, não há recuperação — os dados ficam inacessíveis e a única saída é o reset destrutivo. Recomendamos guardar em um gerenciador de senhas físico ou digital (Bitwarden, 1Password).
8.3 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o LabsAero não se responsabiliza por:
- Perda de dados causada por esquecimento de senha mestre, falha de hardware ou desinstalação acidental
- Mudanças no site smiles.com.br que quebrem o auto-fill (faremos atualizações em prazo razoável)
- Indisponibilidade temporária causada por terceiros (Supabase, Twilio, Stripe, Chrome Web Store)
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
Em qualquer caso, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
9. Modificações no Serviço
Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades. Mudanças significativas (que reduzam o que está incluído no plano pago) serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
10. Encerramento
Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Excluir minha conta.
11. Disposições gerais
- Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
- Foro: comarca da sede operacional do LabsAero
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
- Notificações oficiais devem ir para juridico@labsaero.com
12. Aceite
Ao clicar em "Criar conta" no cadastro, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
Em caso de dúvida, escreva para suporte@labsaero.com.