Termos de Uso

Última atualização: 27 de outubro de 2026 · Versão 1.4

Bem-vindo ao Capturador Smiles. Ao instalar e usar a extensão, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Definições

• "Serviço": a extensão Chrome Capturador Smiles e o suporte associado
• "LabsAero" ou "nós": o operador do Serviço
• "Você": a pessoa natural ou jurídica que usa o Serviço
• "Conteúdo do usuário": dados que você insere na extensão (fornecedores, senhas, histórico), que podem incluir dados pessoais de terceiros (ex.: CPF e login de fornecedores) — ver Cláusula 6.1

2. O que o Serviço faz

O Capturador Smiles é uma ferramenta de produtividade pessoal para gerenciar credenciais e automatizar preenchimento de formulários no site smiles.com.br. Toda a operação acontece no seu navegador. Não somos afiliados à GOL Linhas Aéreas / Programa Smiles.

3. Acesso e elegibilidade

• O Serviço é de uso interno, restrito a usuários autorizados pelo LabsAero
• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena
• Cada acesso é pessoal e intransferível — não compartilhe credenciais
• Você é responsável pela segurança da sua senha de acesso — ela é a única forma de destravar seu cofre local. Se você a esquecer ou trocar, os dados criptografados ficam inacessíveis (ver Cláusula 8.2)

4. Sem cobrança

• O Serviço não tem plano pago, período de teste nem cobrança

5. Fim do acesso

• O LabsAero pode revogar o acesso de um usuário a qualquer momento
• Os dados criptografados localmente continuam no seu dispositivo até você apagá-los

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar medidas de segurança da extensão
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita
• Usar credenciais Smiles roubadas ou obtidas sem autorização do titular

Violações podem resultar em suspensão imediata do acesso.

6.1 Dados de terceiros (fornecedores)

O Serviço permite que você armazene credenciais e dados de contas que podem pertencer a terceiros (fornecedores ou clientes), incluindo CPF, login e, se você optar, dados de cartão. Em relação a esses dados:

• Você declara possuir autorização ou base legal do titular para coletar e tratar esses dados e é o controlador deles perante a LGPD;
• O LabsAero atua apenas como meio técnico: esses dados são cifrados e processados somente no seu dispositivo, não são enviados a nós e não temos acesso ao conteúdo;
• Você é responsável por atender às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão) e por removê-los da extensão quando não houver mais base legal para mantê-los;
• Você se compromete a não inserir dados obtidos de forma ilícita ou sem autorização do titular.

7. Propriedade intelectual

• O código da extensão, marca, design e documentação são propriedade da LabsAero, protegidos por copyright
• O Conteúdo do usuário (fornecedores, senhas, histórico) é seu — nunca reivindicamos propriedade

8. Segurança e responsabilidade

8.1 Nossa responsabilidade

Aplicamos boas práticas de segurança (PBKDF2 + AES-GCM, bloqueio após tentativas erradas, auditoria local com chain-hash). Em caso de incidente, agimos conforme LGPD Art. 48 (comunicação imediata).

8.2 Sua responsabilidade

Seus dados (fornecedores, histórico, senhas Smiles) são criptografados localmente no seu dispositivo com chave derivada da sua senha de acesso (PBKDF2 600.000 iterações + AES-GCM 256-bit). Nem o LabsAero nem qualquer terceiro consegue ler esses dados.

⚠️ Importante: se você esquecer ou trocar a senha de acesso, os dados criptografados ficam inacessíveis (a chave criptográfica deriva da senha). Antes de trocar, exporte seus dados via opção "Exportar JSON" na extensão. Recomendamos guardar a senha em um gerenciador (Bitwarden, 1Password).

8.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o LabsAero não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por esquecimento ou troca da senha de acesso, falha de hardware ou desinstalação acidental
• Mudanças no site smiles.com.br que quebrem o auto-fill (faremos atualizações em prazo razoável)
• Indisponibilidade temporária causada por terceiros (Chrome Web Store, smiles.com.br)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

9. Modificações no Serviço

Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

10. Encerramento

Podemos revogar o acesso de quem violar estes Termos, com aviso prévio quando razoável. Você pode apagar seus dados a qualquer momento (ver Excluir meus dados).

11. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
• Foro: comarca da sede operacional do LabsAero
• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Notificações oficiais devem ir para juridico@labsaero.com

12. Aceite

Ao usar a extensão, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

Em caso de dúvida, escreva para suporte@labsaero.com.