Termos de Uso

Última atualização: 1 de junho de 2026 · Versão 1.3

Bem-vindo ao Capturador Smiles. Ao instalar a extensão e criar uma conta, você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Definições

• "Serviço": a extensão Chrome Capturador Smiles e os recursos online associados (autenticação, billing, suporte)
• "LabsAero" ou "nós": o operador do Serviço
• "Você": a pessoa natural ou jurídica que usa o Serviço
• "Conteúdo do usuário": dados que você insere na extensão (fornecedores, senhas, histórico), que podem incluir dados pessoais de terceiros (ex.: CPF e login de fornecedores) — ver Cláusula 6.1

2. O que o Serviço faz

O Capturador Smiles é uma ferramenta de produtividade pessoal para gerenciar credenciais e automatizar preenchimento de formulários no site smiles.com.br. Toda a operação acontece no seu navegador. Não somos afiliados à GOL Linhas Aéreas / Programa Smiles.

3. Cadastro e elegibilidade

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena
• Os dados de cadastro (email, telefone) devem ser verdadeiros e atuais
• Cada conta é pessoal e intransferível — não compartilhe credenciais
• Você é responsável pela segurança da sua senha de login — ela é a única forma de destravar seu cofre local. Em caso de redefinição, os dados criptografados ficam inacessíveis (ver Cláusula 8.2)

4. Plano e cobrança

• Trial gratuito de 14 dias — sem cartão de crédito necessário no cadastro
• Após o trial, plano único R$ 18,99/mês, cobrança recorrente via Stripe
• Pagamento por cartão de crédito brasileiro (e Pix futuramente)
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento — você mantém acesso até o fim do período já pago
• Reajustes anuais por IPCA serão comunicados com 60 dias de antecedência

5. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo Customer Portal do Stripe (link na extensão)
• Após cancelamento, a extensão entra em modo somente-leitura — você ainda vê seus dados, mas não pode adicionar/editar até reativar
• Os dados criptografados localmente continuam no seu dispositivo até você apagá-los

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Tentar acessar contas de outros usuários sem autorização
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou contornar medidas de segurança da extensão
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização escrita
• Criar múltiplas contas para fraudar o trial gratuito
• Usar credenciais Smiles roubadas ou obtidas sem autorização do titular

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso.

6.1 Dados de terceiros (fornecedores)

O Serviço permite que você armazene credenciais e dados de contas que podem pertencer a terceiros (fornecedores ou clientes), incluindo CPF, login e, se você optar, dados de cartão. Em relação a esses dados:

• Você declara possuir autorização ou base legal do titular para coletar e tratar esses dados e é o controlador deles perante a LGPD;
• O LabsAero atua apenas como meio técnico: esses dados são cifrados e processados somente no seu dispositivo, não chegam aos nossos servidores e não temos acesso ao conteúdo;
• Você é responsável por atender às solicitações dos titulares (acesso, correção, exclusão) e por removê-los da extensão quando não houver mais base legal para mantê-los;
• Você se compromete a não inserir dados obtidos de forma ilícita ou sem autorização do titular.

7. Propriedade intelectual

• O código da extensão, marca, design e documentação são propriedade da LabsAero, protegidos por copyright
• O Conteúdo do usuário (fornecedores, senhas, histórico) é seu — nunca reivindicamos propriedade
• Você nos concede licença mínima necessária para processar email/telefone para autenticação e cobrança (ver Política de Privacidade)

8. Segurança e responsabilidade

8.1 Nossa responsabilidade

Aplicamos boas práticas de segurança (PBKDF2 + AES-GCM, HTTPS, rate limiting, lockout, auditoria com chain-hash). Em caso de incidente, agimos conforme LGPD Art. 48 (comunicação imediata).

8.2 Sua responsabilidade

Seus dados (fornecedores, histórico, senhas Smiles) são criptografados localmente no seu dispositivo com chave derivada da sua senha de login (PBKDF2 600.000 iterações + AES-GCM 256-bit). Nem o LabsAero nem qualquer terceiro consegue ler esses dados.

⚠️ Importante: ao redefinir sua senha de login, os dados criptografados ficam inacessíveis (a chave criptográfica deriva da senha). Antes de resetar, exporte seus dados via opção "Exportar JSON" na extensão. Recomendamos guardar a senha em um gerenciador (Bitwarden, 1Password).

8.3 Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, o LabsAero não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por redefinição de senha de login, falha de hardware ou desinstalação acidental
• Mudanças no site smiles.com.br que quebrem o auto-fill (faremos atualizações em prazo razoável)
• Indisponibilidade temporária causada por terceiros (Supabase, Twilio, Stripe, Chrome Web Store)
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

9. Modificações no Serviço

Podemos adicionar, modificar ou remover funcionalidades. Mudanças significativas (que reduzam o que está incluído no plano pago) serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

10. Encerramento

Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando razoável. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Excluir minha conta.

11. Disposições gerais

• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira
• Foro: comarca da sede operacional do LabsAero
• Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor
• Notificações oficiais devem ir para juridico@labsaero.com

12. Aceite

Ao clicar em "Criar conta" no cadastro, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

Em caso de dúvida, escreva para suporte@labsaero.com.